TST estende efeitos de direito previsto em acordo coletivo

TST mantém garantia de emprego na Febem paulista

O ministro Luciano de Castilho decidiu pela manutenção da sentença normativa baixada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP)

TST reconhece formação de grupo entre Skol e distribuidor mineiro

Relator do recurso, o ministro Renato de Lacerda Paiva afirmou que a caracterização de grupo econômico não se restringe às relações interempresariais hierárquicas e assimétricas.

CD-ROM não pode ser considerado como fonte para instruir recurso

A comprovação da divergência de entendimento dos órgãos judiciais sobre um determinado tema não pode ser feita com base em CD-ROM que reúna a jurisprudência dos Tribunais.

Empregado de entidade filantrópica tem direito ao FGTS

reconhecido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Fausto teme que reforma seja votada ?por baixo da mesa?

Não podemos modificar o Código de Processo Civil, que vem desde 1973, simplesmente a partir de uma orientação unipessoal, afirmou o ministro.

TST cancela liminar que impedia transferência de Cicinho

O ministro Ives Gandra Martins Filho, determinou suspensão da decisão judicial que impedia a transferência do jogador de futebol Cicinho (Cícero João de Cézare) para o São Paulo Futebol Clube.

Empregador paga em dobro férias quitadas depois do prazo legal

Fausto considera assustador resultado de pesquisa da OIT

O ministro Francisco Fausto, considerou assustador o resultado da pesquisa divulgada hoje (07) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A multa prevista na CLT quando há atraso no pagamento das parcelas rescisórias só é aplicável quando o débito correspondente é incontroverso.

O julgamento de Mersault sob a ótica da filosofia do direito

Este trabalho tem como objetivo analisar o julgamento de Mersault, personagem protagonista do

Humilhada em público por ter ajuizado ação contra empresas, consultora de imóveis deverá ser indenizada

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (RS) reconheceu a violação dos direitos da

Indústria farmacêutica vai indenizar empregado intoxicado por agentes químicos e metais pesados

nexo de causalidade da intoxicação crônica causada pela contaminação de agentes nocivos a que ficou exposto nos longos anos de trabalho

Metalúrgico será indenizado após trabalhar com perna engessada

leves em acidente de trabalho, teve complicações posteriores que causou sequelas permanentes, levando-o a se aposentar por invalidez

Empregada não consegue indenização por descobrir buraco em banheiro feminino

trabalho em razão de um buraco no banheiro que utilizavam, pelo qual seriam espionadas por colegas

Contrato de aprendizagem deve visar formação educacional do aprendiz

, não é mais possível a contratação de menores apenas para iniciá-los no mercado de trabalho

Aposentada por invalidez consegue acumular indenização com aposentadoria

, porque, devido à LER, estaria incapacitada para qualquer tipo de trabalho, até mesmo para atividades corriqueiras, como a higiene pessoal

TRT confirma indenização para trabalhador acidentado em cooperativa de Naviraí

materiais, morais e estéticos funcionário vitimado em acidente de trabalho no ano de 2004.

Danos morais: empresa pagará R$ 36 mil por espancar vigilante

A Justiça do Trabalho condenou a Marshal Vigilância e Segurança Ltda. a indenizar vigilante que foi

Proibir funcionário de estudar faz Aché pagar R$36 mil.

dedicado, foi proibido de estudar durante oito anos porque a empresa considerava que os estudos poderiam atrapalhar seu trabalho.